Funcionalização do Direito e Socialização dos Institutos Civis

Esta obra representa mais um tijolo destinado a pavimentar uma estrada que leva a construção de uma perspectiva de compreensão do Direito Civil Brasileiro através da humanização das relações entre particulares. O livro resulta das reflexões e debates ocorridos no V Seminário do grupo de pesquisa intitulado Perspectivas e Novos Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional, sediado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e composto por pesquisadores de mais de dez instituições universitárias brasileiras e estrangeiras, em formato de rede de pesquisa, nomeadamente de Instituto de Pesquisa (conferir www.institutodcc.org.br).

O Grupo de trabalho do qual foram retirados os textos deste livro tinha como objetivo refletir sobre a hermenêutica do direito civil a partir de seu matiz constitucional, especialmente no plano das relações familiares, que desperta tantos debates e reflexões sobre o valor jurídico da afetividade e novos arranjos familiares. Deve se destacar que durante os debates, a questão das peculiaridades das relações conjugais e parentais sobressaiu para fundamentar a premente necessidade de maior aprofundamento no estudo de métodos alternativos de resolução de conflitos na seara das relações familiares.

O livro inicia com a contribuição de Lauro Ericksen que discute o próprio conceito constitucional de entidade familiar, dialogando em seguida com o trabalho de Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro, sobre o reconhecimento da pluriparentalidade e seus reflexos na visão dos Tribunais brasileiros. O tema do reconhecimento de novas entidades familiares também é abordado no trabalho de Edhyla Aboboreira e Monique Ximenes Lopes de Medeiros, que estudam o reconhecimento de uniões poliafetivas pelo Conselho Nacional de Justiça, fechando a seção de textos que retratam as relações conjugais e o estágio atual de seu desenvolvimento no cenário brasileiro.

Passando para a seara das relações parentais, o artigo de Alice Soares da Silva e Manuela Braga Galindo aborda a influência da espécie de guarda na solidificação ou rompimento da alienação parental, tema de difícil análise empírica, quer seja pelo sigilo que se impõe aos processos que tratam das questões familiares, que pela condição vulnerável dos menores envolvidos em disputas, por vezes sem sentido, que não vislumbram o melhor interesse das crianças e adolescentes, negligenciando a inevitável constatação que o rompimento do relacionamento conjugal não deve alterar o relacionamento parental de nenhum dos cônjuges. Ressalta-se, neste ponto, a importância da mediação nos conflitos familiares, como também a necessidade de uma melhor compreensão acerca da possibilidade de utilização de técnicas de constelações sistêmicas como uma das alternativas para sua solução. Tal discussão pode ser aprofundada no trabalho de Nathália Ramalho Espíndola Beltrão e Maria Cristina Santiago.

Chegamos ao final desta obra tratando da questão do direito ao nome do natimorto, a partir de uma análise da tutela da dignidade humana, contribuição de Tássio José Ponce de Leon Aguiar e Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha.Para nós, que atuamos como coordenadores do grupo de trabalho que originou o presente livro, resta registrar a satisfação com a riqueza e qualidade dos debates desenvolvidos durante mais um bem sucedido evento organizado pelo IDCC, esperando que o leitor, assim como nós, possa apreciar o resultado de pesquisas bem direcionadas e comprometidas com a humanização do direito civil em nosso país.