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O presente trabalho aborda a realidade em que vivemos, construída numa excessiva rapidez e desordenada urbanização municipal brasileira, ocorrendo sem edificação e infra-estrutura adequadas, reproduzindo injustiças e desigualdades profundas da sociedade. O estudo é feito de forma sistemática, observado todo o ordenamento jurídico, tendo como base a Constituição Federal de 1988. E, dentro desta é que se retirou o ponto de extrema relevância: o princípio universal da igualdade. Dessa forma, o Município deve buscar meios que possam minimizar as desigualdades decorrentes do modelo econômico vigente - é uma ação efetiva do ente autônomo por meio da tributação progressiva do IPTU. Enfim, a finalidade do presente trabalho é a melhoria da qualidade de vida da população local e, por conseguinte, nacional e intergeracional, tendo em vista a utilização de um instrumento - o IPTU progressivo.
Número de páginas | 124 |
Edición | 1 (2009) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabado | Tapa blanda (con solapas) |
Coloración | Blanco y negro |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Portugués |
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