Subfinanciamento Federal da Saúde e Estado de Coisas Inconstitucional

Esta obra constitui marco que contribuirá para os debates a respeito da existência e superação do subfinanciamento da saúde pública brasileira e da necessária mas excessiva judicialização da saúde, renovando os sopros de esperança de todos aqueles que desejam ver os direitos fundamentais inscritos na Constituição da República, em especial o da saúde, efetivamente cumpridos.

Prefácio de Marcelo Lamy

Mestre em Direito Administrativo pela USP. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de

Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde, e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq/UNISANTA Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde. Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA).